Direito do Trabalho

Vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, no qual as práticas de profissionalização e de governança corporativa são pré-requisitos de idoneidade e de conformidade de regras internacionais, especialmente para garantir o potencial de segurança das empresas, surgindo assim o Compliance.

O Compliance ganhou destaque com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) e com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). O Compliance Trabalhista também vem ganhando visibilidade exatamente por evitar passivos trabalhistas, que muitas vezes passam despercebido pela maioria das empresas.

No que concerne ao direito trabalhista, é utilizado para criar e fiscalizar regras de ética e conduta, de modo que as leis relativas ao direito do trabalho sejam respeitadas.

A estruturação de um programa de Compliance Trabalhista requer o engajamento e vontade dos dirigentes da empresa para proporcionar uma organização completamente conforme com a legislação nacional e eventualmente internacional, dependendo da operação desta empresa, mas, acima de tudo, é uma ferramenta que garante que os fluxos dos funcionários e da gestão interna dos Recursos Humanos e Societários sejam de tal forma que blindem a empresa em eventuais passivos trabalhista futuros.

Diante disso, profissionais qualificados atuam hoje na identificação e prevenção de riscos, evitando conflitos entre empregador e funcionários, acidentes de trabalho e outros casos capazes de fazer com que a empresa seja responsabilizada no âmbito judicial.